A energia solar está a causar uma revolução no setor energético brasileiro, com a energia solar por assinatura a emergir como uma opção inovadora e acessível. Esta abordagem permite que consumidores usufruam dos benefícios da energia limpa sem os custos iniciais elevados associados à instalação de painéis solares. A tecnologia solar tem um impacto significativo na redução dos impactos ambientais e na promoção da sustentabilidade energética no Brasil.
Este artigo explora a evolução da energia solar no Brasil, explicando como funciona o modelo de assinatura e as suas vantagens e desvantagens. Também analisa os benefícios para diferentes perfis de consumidores, desde residências a empresas, e discute o papel das distribuidoras de energia neste novo cenário. Ao examinar os pontos positivos da energia solar, o texto oferece um resumo abrangente do estado atual e do potencial futuro desta fonte de energia limpa no país.
A evolução da energia solar no Brasil
A energia solar no Brasil tem experimentado um crescimento notável nos últimos anos, transformando a matriz energética do país e oferecendo novas oportunidades para consumidores e empresas. Esta evolução tem sido marcada por marcos históricos significativos, mudanças na legislação e um crescimento exponencial que posicionou o Brasil como um importante player no cenário global de energia solar.
Marcos históricos
O ano de 2011 marcou o início da jornada solar do Brasil com a construção da primeira usina solar do país [4]. No entanto, foi em 2012 que a energia solar se tornou uma opção viável para os consumidores gerarem sua própria energia em território brasileiro, através da instalação e utilização de sistemas solares fotovoltaicos [3].
Um marco crucial ocorreu em 2012 com a criação da Resolução 482 pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Esta resolução contribuiu significativamente para o avanço dos sistemas de Geração Distribuída no país e promoveu um sistema de compensação de créditos aos consumidores [3]. Este foi um passo fundamental para tornar a energia solar mais acessível e atraente para os brasileiros.
Em 2015, a ANEEL criou a RN 687, com o intuito de aprimorar a RN 482 de 2012. Esta nova norma estabeleceu que geradores com potência de até 75 kW seriam considerados como microgeração de energia fotovoltaica, enquanto geradores acima de 75 kW e menor ou igual a 5 MW seriam classificados como minigeração [3].
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Legislação e incentivos
O governo brasileiro tem implementado várias medidas para incentivar a adoção da energia solar. Em 2018, foi instituída a Política Nacional de Energia Solar Fotovoltaica (Pronasolar), com o objetivo de ampliar a utilização de fontes de energia renovável, focando na energia solar fotovoltaica através de linhas de crédito [5].
Um avanço significativo ocorreu em março de 2023, quando um decreto presidencial incluiu o segmento de painéis fotovoltaicos no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis). Esta medida concedeu alíquota zero de Imposto de Importação, Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) para painéis solares fabricados por empresas habilitadas ao Padis, válida até dezembro de 2026 [5].
Além disso, desde 2015, todos os estados brasileiros e o Distrito Federal oferecem isenção de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre a energia elétrica fornecida pela distribuidora à unidade consumidora que gera energia fotovoltaica [5]. Muitos municípios também têm oferecido descontos no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para incentivar a adoção de sistemas solares [5].
Crescimento exponencial nos últimos anos
O setor de energia solar no Brasil tem mantido um ritmo de crescimento impressionante desde 2014, com uma taxa de expansão acima de 300% ao ano [3]. A ANEEL estima que entre 2013 e 2020, esse tipo de geração de energia elétrica cresceu em média 151% ao ano [4].
Atualmente, o Brasil possui 285.366 sistemas fotovoltaicos ligados à rede, o que levou a produção de energia elétrica fotovoltaica a bater recordes, como a média diária de 753,1 MW [4]. Este crescimento garantiu ao Brasil a 16ª posição no ranking mundial de produção de energia solar em 2019 [4].
O setor industrial brasileiro tem sido um importante impulsionador deste crescimento. De acordo com dados da ANEEL, o setor já instalou mais de 1,68 GW em geração distribuída solar desde o início da expansão da fonte no país. Somente entre janeiro e setembro de 2023, foram instalados mais de 446 MW, representando um aumento de 43,8% em comparação com o mesmo período de 2022 [7].
O potencial de crescimento da energia solar no Brasil é imenso, considerando que a incidência solar em território brasileiro é muito superior se comparada com países pioneiros nesta tecnologia [3]. Com o contínuo apoio governamental, avanços tecnológicos e crescente conscientização ambiental, espera-se que o setor de energia solar no Brasil continue a se expandir, contribuindo cada vez mais para uma matriz energética mais limpa e sustentável.
Como funciona a energia solar por assinatura
A energia solar por assinatura é uma solução inovadora que permite aos consumidores usufruir dos benefícios da energia solar sem a necessidade de instalar painéis solares em suas propriedades. Este modelo tem ganho popularidade no Brasil, oferecendo uma alternativa acessível e flexível para quem deseja adotar energia limpa e renovável.
O modelo de negócio
O modelo de negócio da energia solar por assinatura baseia-se na geração compartilhada, autorizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) em 2015 [11]. Neste sistema, empresas especializadas produzem energia em usinas ou fazendas solares e injetam a eletricidade gerada na rede de distribuição convencional [11].
Os consumidores, ao assinarem o serviço, recebem créditos de energia que são abatidos em suas contas de luz mensais. Este processo permite que várias unidades consumidoras utilizem um mesmo sistema produtor de energia, tornando a energia solar acessível a um público mais amplo [11].
Uma das principais vantagens deste modelo é que ele elimina a necessidade de investimento inicial por parte do consumidor. Não há custos de instalação, manutenção ou preocupações com a estrutura necessária para suportar painéis solares [12]. Isto torna a energia solar por assinatura uma opção atrativa para quem mora em imóveis alugados, não tem espaço adequado para instalação de painéis, ou simplesmente não deseja arcar com os custos iniciais de um sistema fotovoltaico próprio [11].
Processo de adesão
A adesão à energia solar por assinatura é um processo simples e geralmente pode ser realizado online. Muitas empresas oferecem a possibilidade de fazer uma simulação do consumo de energia através de seus sites, permitindo que o consumidor receba uma proposta personalizada com base em suas necessidades energéticas [11].
O processo de contratação geralmente segue estes passos:
- Simulação online do consumo de energia
- Recebimento de uma proposta personalizada
- Revisão e assinatura do contrato
- Ativação do serviço pela empresa fornecedora
Uma característica importante é a flexibilidade oferecida por muitas empresas do setor. Os contratos geralmente não exigem fidelidade e não há burocracia ou necessidade de vistorias, como ocorre na instalação de sistemas físicos [12] [13]. Além disso, algumas empresas permitem que os consumidores cancelem o serviço quando desejarem, sem multas [14].
Economia mensal para o consumidor
Um dos principais atrativos da energia solar por assinatura é a economia proporcionada na conta de luz. Os descontos podem variar de 10% a 20%, dependendo da região e do fornecedor escolhido [14]. Esta economia é possível graças ao sistema de compensação de créditos de energia, onde a energia gerada pelas usinas solares é convertida em créditos que abatem o valor da conta de luz [13].
A economia pode ser particularmente significativa para pequenas e médias empresas. Muitas fornecedoras oferecem a opção de comprar uma quantidade específica de créditos mensalmente ou uma quantidade variável conforme o consumo mensal [11]. Isto permite uma maior flexibilidade e controle sobre os gastos com energia.
É importante notar que, para usufruir deste serviço, geralmente há um consumo mínimo requerido. Por exemplo, algumas empresas exigem que o valor médio da conta de luz nos últimos seis meses seja de, no mínimo, R$ 860,92 [14]. Para pequenos e médios negócios, o valor mínimo pode ser maior, chegando a R$ 2.869,72 em alguns casos [14].
Além da economia direta, muitas empresas do segmento oferecem serviços adicionais, como consultorias e monitoramento do consumo. Estes serviços contribuem para que o consumidor tenha um controle ainda maior do seu consumo e dos seus custos com energia [11].
A energia solar por assinatura representa, portanto, uma alternativa viável e econômica para consumidores que desejam adotar energia limpa e renovável, sem os desafios associados à instalação e manutenção de sistemas solares próprios.
Benefícios para diferentes perfis de consumidores
A energia solar por assinatura tem um impacto significativo em diversos setores da sociedade, oferecendo vantagens específicas para diferentes perfis de consumidores. Esta modalidade de energia renovável tem se mostrado uma opção promissora para promover o uso mais amplo e acessível da energia solar em muitas áreas [21].
Residências
Para as residências, a energia solar por assinatura representa uma oportunidade de adotar uma fonte de energia limpa e economizar na conta de luz sem a necessidade de um grande investimento inicial. Este modelo é particularmente atraente para famílias que desejam usufruir dos benefícios da energia solar, mas que ainda não possuem os recursos ou não querem investir em um sistema próprio [21].
A economia na conta de luz pode chegar a até 20% com a energia solar por assinatura [15]. Além disso, os consumidores residenciais ficam isentos das bandeiras tarifárias que podem impactar o valor da eletricidade em períodos de seca, por exemplo. Isso proporciona mais previsibilidade e segurança no orçamento familiar [15].
Comércios
Os estabelecimentos comerciais, especialmente aqueles localizados em prédios e condomínios, podem se beneficiar significativamente da energia solar por assinatura. Mesmo sem espaço para instalar painéis solares nos telhados, estes negócios podem desfrutar da energia solar através deste modelo [21].
Para pequenas e médias empresas, a energia solar por assinatura é particularmente atrativa. Ela oferece a oportunidade de reduzir custos operacionais sem a necessidade de reduzir recursos humanos [21]. Além disso, a flexibilidade na contratação de um plano de energia solar por assinatura é vantajosa para empresas que alugam seus espaços ou que estão em processo de consolidação no mercado [19].
Indústrias
O setor industrial também pode se beneficiar substancialmente da energia solar por assinatura. Para empresas de grande porte, esta modalidade oferece uma opção atrativa para reduzir os custos energéticos sem a necessidade de um investimento significativo em infraestrutura [21].
Além da economia financeira, as indústrias podem se beneficiar com a imagem de ser uma empresa sustentável e limpa. Isto pode atrair investidores e tornar a empresa um exemplo de liderança na luta contra a poluição do meio ambiente [21]. O marketing verde associado ao uso de energia solar pode ajudar a construir uma boa reputação entre os clientes, demonstrando que a operação da empresa não agride o meio ambiente ou até mesmo compensa os impactos causados [19].
Propriedades rurais
As propriedades rurais também podem se beneficiar da energia solar por assinatura. Este modelo oferece uma alternativa viável para áreas rurais que podem ter limitações de espaço ou estrutura para a instalação de sistemas solares próprios [17].
Para propriedades rurais, a energia solar por assinatura representa uma oportunidade de reduzir os custos com energia elétrica e contribuir para um futuro mais sustentável [17]. Além disso, a adoção desta modalidade de energia renovável pode ajudar a promover práticas agrícolas mais sustentáveis e ecologicamente responsáveis.
Em todos estes perfis de consumidores, a energia solar por assinatura oferece não apenas benefícios econômicos, mas também contribui para a redução da emissão de gases de efeito estufa, promovendo o uso de energia limpa e renovável e combatendo as mudanças climáticas [17]. Esta modalidade representa um avanço crucial no setor energético brasileiro, facilitando o acesso à energia renovável e contribuindo significativamente para a sustentabilidade ambiental [18].
Conclusão
A energia solar por assinatura tem uma influência significativa no cenário energético brasileiro, oferecendo uma solução acessível e sustentável para diversos perfis de consumidores. Esta abordagem inovadora não só contribui para reduzir os custos com eletricidade, mas também tem um impacto positivo no meio ambiente. Ao eliminar barreiras como altos investimentos iniciais e necessidade de espaço físico para instalação, esta modalidade torna a energia limpa uma opção viável para um público mais amplo.
Olhando para o futuro, a energia solar por assinatura tem um enorme potencial para expandir ainda mais no Brasil. Com o contínuo apoio governamental e avanços tecnológicos, espera-se que esta opção se torne cada vez mais popular, contribuindo para uma matriz energética mais limpa e sustentável. Esta tendência não só beneficia os consumidores individuais, mas também tem um papel crucial para ajudar o país a alcançar suas metas de sustentabilidade e combate às mudanças climáticas.